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Arlindo Vieira de Araujo Filho
Porto Velho (RO)
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Advogado e Professor.
Advogado, formado na Bahia com escritório profissional em Porto Velho-RO
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Arlindo Vieira de Araujo Filho
Comentário ·
há 8 anos
Modelos de petição] Reintegração de Posse c/c Pedido de Tutela de Urgência
Luiz Castro Freaza Filho
·
há 8 anos
Muito boa sua peça!
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Flavio Meirelles Medeiros
Artigo ·
há 6 anos
Artigo 397º CPP – Absolvição sumária
Art. 397. Após o cumprimento do disposto no artigo 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (Redação dada pela Lei nº 11.719 , de 2008). I –...
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Eduardo Pedro Gonçalves
Modelo ·
há 7 anos
Modelo Resposta Acusação Lei Maria da Penha legítima defesa
www.artetributaria.com.br Mais modelos? visite www.artetributaria.com.br A Lei Maria da Penha foi de enorme avanço para nossa sociedade. Porém temos que concordar que, embora mais de 90% das...
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